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COMUNICADO


ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA PRÉ-LICENCIAMENTO DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS

A ACERP/TV ESCOLA, no uso de seus direitos e em observância ao item 20 do Chamamento Público, comunica que o processo seletivo referente ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA PRÉ-LICENCIAMENTO DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, que tem por objeto a renovação da programação do canal TV ESCOLA pelo comissionamento de obras produzidas por empresas PRODUTORAS BRASILEIRAS INDEPENDENTES que visem obter investimentos junto ao Fundo Setorial Audiovisual (FSA) por meio do Edital PRODAV 02/2016, foi anulado tendo em vista o fechamento para novas inscrições da linha de investimento pelo BRDE/FSA.  A TV Escola, em respeito aos produtores independentes que enviaram projetos para o processo seletivo hora anulado, analisará as propostas como parte do seu Banco de Projetos. A seleção, ao livre critério da comissão de programação da TV Escola, será orientada pela chamada pública BRDE/FSA – FLUXO CONTÍNUO PRODUÇÃO PARA TELEVISÃO 2018 /Modalidade C, publicada em 01 de novembro de 2018.   Os projetos selecionados serão comunicados oportunamente por e-mail.

FIQUE ATENTO

Últimas notícias

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CHAMADA PÚBLICA DA TV ESCOLA

Devido ao encerramento pela ANCINE das inscrições para a seleção, em regime de fluxo contínuo, de projetos de produção de conteúdos brasileiros independentes e projetos pré-selecionados para as grades de programação, intitulada Chamada Pública BRDE/PRODAV 02/2016 o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA TV ESCOLA está SUSPENSO TEMPORARIAMENTE.

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ERRATA

A ACERP/TV ESCOLA, comunica que os recursos poderão ser enviados até às 20h30 do dia 03/08/2018 e o resultado dos recursos será publicado em 10/08/2018.

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FAQ

Perguntas frequentes

Quem pode se inscrever?
Poderão participar do presente Edital somente empresas com registro regular e classificadas como Produtoras Brasileiras Independentes na ANCINE, nos termos da Instrução Normativa nº 91, pertencentes ou não a grupos econômicos, e que estejam registradas na ANCINE com, pelo menos, um dos seguintes CNAEs (Cadastro Nacional de Atividade Econômicas) como atividade principal ou secundária:

3.1. 59.11-1/01 – estúdios cinematográficos;

3.2. 59.11-1/02 – produção de filmes para publicidade;

3.3. 59.11-1/99 – atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.

As proponentes selecionadas deverão observar as condições de elegibilidade estabelecidas pelo Regulamento Geral do PRODAV, pela Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV 02/2016 e neste Edital.

Considera-se Grupo Econômico a associação de empresas unidas por relações societárias de controle ou coligação, nos termos do Art. 243, da Lei 6.404/1976, ou ligadas por sócio comum com posição preponderante nas deliberações sociais de ambas as empresas, ou, ainda, vinculadas por relações contratuais que impliquem acordo de estratégia comercial com finalidade e prazos indeterminados.

No caso de coproduções entre produtoras brasileiras independentes, o domínio de direitos patrimoniais majoritários sobre a obra audiovisual, dentro do condomínio dos produtores brasileiros independentes, deverá ser detido pela proponente do projeto perante a ACERP/TV Escola. Da mesma maneira, a proponente deverá ser responsável pela execução operacional, gerencial e financeira do projeto e pelas obrigações relativas ao repasse de receitas ao Fundo Setorial do Audiovisual.

Preciso ter um número na ANCINE para cadastrar projetos?
Sim, o número da ANCINE é obrigatório.
Como fazer a inscrição?
Que tipo de projeto pode ser inscrito?
Somente serão aceitas as inscrições de projetos que se enquadrem nas seguintes características:

a) exclusivamente obras audiovisuais brasileiras independentes seriadas de ficção, animação ou documentais e telefilmes de ficção e documental passíveis de constituir espaço qualificado, que atendam as especificações temáticas, duração e de número de episódios apresentados no item 2.4 deste edital.

b) podem ser inscritos projetos que se encontrem em qualquer etapa de produção, desde que a obra audiovisual não tenha sido concluída;

c) caso o projeto esteja aprovado pela ANCINE, o orçamento relativo aos itens financiáveis apresentados neste Edital deverá ser idêntico ao orçamento aprovado pela Agência, no momento da contratação do investimento pelo FSA;

d) nesse caso, o proponente deverá informar, ainda, o montante de recursos por ventura já captado e o projeto deve ainda estar dentro do prazo de captação autorizado pela ANCINE;

e) cada produtora interessada poderá inscrever um máximo de 2 (dois) projetos, observado em especial o item 8.3 do edital.

Quais são as etapas de seleção?
O processo descrito neste Edital se realizará de acordo com as seguintes etapas:

Inscrições: 27 de abril a 26 de junho de 2018;
Habilitação: 27 de junho a 17 de julho;
Prazo para recursos: Até 5 (cinco) dias após a publicação dos resultados;
Avaliação dos Projetos: 01 de agosto a 28 de agosto de 2018;
Prazo para recurso: Até 5 (cinco) dias após a publicação dos resultados;
Resultado final: previsto para 13 de setembro de 2018; através do site tvescola.org.br/selecaopublica

Qual o prazo de inscrição?
O período de inscrição dos Projetos de Produção de Obras Audiovisuais inicia-se em 27 de abril de 2018, data de publicação desta Chamada, e se encerra às 17h00 (horário de Brasília) do dia 26 de junho de 2018.
Quais os critérios de seleção?
a. Aspectos artísticos (30 pts.) – sinopse; roteiro de um ou mais episódios; conceituação de fotografia; direção de arte e figurinos (quando houver);

b. Adequação ao público, perfil editorial do canal ao qual se destina (20 pts.)

c. Capacidade gerencial e desempenho da proponente (20 pts) – currículo da empresa;

d. Qualificação técnica da equipe contratada, especialmente do diretor e roteirista (10 pts.) – respectivos currículos de profissionais;

e. Orçamento (10 pts.) – adequação entre o orçamento apresentado e o objeto do projeto apresentado;

f. Cronograma de execução (10 pts.) – prazo de entrega da obra;

Como a TV Escola entrará em contato quando um projeto for pré-selecionado?
A produtora receberá um e-mail.
Quais projetos não serão aceitos?
Não serão aceitos projetos que não estiverem de acordo com os critérios estabelecidos no Edital. A PROPONENTE que deixar de apresentar os documentos exigidos, ou que o fizer em desacordo com as normas deste Edital, será considerado automaticamente inabilitada, não sendo concedido, sob qualquer pleito, prazo para a complementação desses documentos, salvo o disposto no Art. 97, §3º, da Lei Estadual nº 9.433/05.

É vedada a seleção de projetos de obras audiovisuais de empresas produtoras que possuam dentre os seus sócios, gerentes e administradores:

1.4 – Servidores ou ocupantes de cargo em comissão da ANCINE ou respectivos cônjuges ou companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;

1.5 – Funcionários do BRDE ou respectivos cônjuges ou companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;

1.6 – Membros do Comitê de Investimento do FSA ou respectivos cônjuges ou companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;

1.7 – Gerentes e administradores das empresas programadoras ou respectivos cônjuges ou companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.

1.8 – Parentes até terceiro grau dos funcionários da ACERP/TV Escola, ou ainda de membros dos Conselhos Administrativo e Comissão de Acompanhamento e Avaliação da instituição.

FONTE
ALTO CONTRASTE